Pilares das administrações locais dos Municípios, as áreas de Educação, Assistência Social e Saúde foram algumas das mais procuradas pelos participantes da edição do Conexão CNM de Juiz de Fora, em Minas Gerais, na manhã desta terça-feira, 26 de agosto. Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) fizeram o diagnóstico da realidade municipal das cidades mineiras nessas três áreas. A Educação Infantil, os desafios da gestão do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e o planejamento da Atenção Primária à Saúde (APS) foram alguns dos destaques das apresentações da equipe da entidade municipalista.
A analista de Educação Natália Cordeiro destacou os desafios da Educação Infantil, sendo um deles o impacto da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade dos Municípios em garantir vagas em creches para crianças de 0 a cinco anos. Ela listou algumas das dificuldades das prefeituras com esse custo e mencionou uma legislação que cria mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches pode servir de base para os gestores.
“A Lei 14.851/2024 determinou o levantamento e a divulgação da demanda por vaga por criança de 0 a 3 anos. O Município precisa disponibilizar uma lista de espera e planejar a expansão de vagas com base na realidade e nas necessidades da cidade, além do impacto financeiro da demanda. Essa legislação não resolve, mas temos argumentos. Quanto mais o Município se respalda, menos intervenções teremos”, disse ao exemplificar várias controvérsias sobre as creches.
Ao final da primeira parte da apresentação, a colaboradora propôs um momento de interação entre os participantes. Eles foram divididos em grupos para listar os pontos mais debatidos entre eles. Depois, um membro de cada grupo foi escolhido para apresentar aos demais participantes os pontos desse debate.
Assistência Social
Na apresentação da equipe da Assistência Social, a consultora Rosângela Ribeiro e o analista técnico Filipe Landim destacaram as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que fazem parte do Suas, com detalhes da descentralização político-administrativa dos entes federados e comando único, participação da população por meio de organizações representativas na formulação das políticas e no controle das ações, bem como a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política da assistência social.
Nesse contexto, mostrou as competências dos Entes, os modelos de gestão, além dos desafios do cofinanciamento da Assistência Social. Ela lembrou as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos Municípios com poucos recursos disponíveis. “O financiamento é tripartite, mas vocês gastam três vezes mais do que a União repassa. Vamos estruturar a nossa gestão”, enfatizou a consultora ao também explicar aos participantes como funcionam os benefícios eventuais.
Saúde
O novo financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) foi um dos pontos da apresentação conduzida pelas analistas Midya Gurgel e Rita Bartole durante a arena. A área técnica expôs as adversidades, ações e orientou os gestores quanto à adesão aos programas federais.
“Se o Município implantou um serviço, não tem como voltar atrás. Por isso que a gente tem de avaliar bem. Existem estratégias que são políticas de Estado e programas que são de governo. Precisamos ter responsabilidades porque os senhores são gestores, ou seja, os cargos são passageiros”, lembrou Gurgel.
A área técnica também trouxe ainda apontamentos, a utilização de ferramentas que podem ser utilizadas pelos gestores na tomada de decisão dos Municípios e o planejamento do SUS.
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Por: Allan Oliveira
Da Agência CNM de Notícias